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terça-feira, 3 de setembro de 2013

MPF diz que competência para atuar no caso Priples é da Justiça estadual

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco informou que vai remeter ao Ministério Público Estadual (MPPE) o procedimento que apura a possível prática irregular de esquema de pirâmide financeira pela empresa Priples para que sejam adotadas medidas cabíveis. O pedido do MPPE para que o MPF investigasse o caso tinha sido feito no último dia 5 de agosto.

De acordo com a análise do procurador da República Anastácio Nóbrega Tahim Júnior, a conduta da empresa não é de competência da Justiça Federal e do MPF "por não se tratar de violação a bem ou serviço tutelado pela União, autarquia ou empresa pública federal, conforme estabelece a Constituição Federal".

Segundo as apurações do procurador da República, a conduta da empresa não configura operações de captação de poupança popular, conforme regulamentado pelo Ministério da Fazenda. O esquema também não se enquadra como crime contra o sistema financeiro nacional, estabelecido pela Lei 7.492 de 1986. Por isso, não há interesse da União no caso.

O entendimento do MPF é de que a atuação da Priples tem projeção "apenas no âmbito dos particulares". Como não promove qualquer lesão a serviços, bens ou interesses da União, não justificaria a competência da justiça federal e, consequentemente, a atuação do MPF.

15 comentários:

  1. Será que alguém que compreenda pode explicar ou traduzir para pessoas não tão culta como eu?

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  2. Caramba, com essa resposta, do Ministerio Publico Federal não é possível que o MPE não se toque em liberar logo a Priples Pois, pelo que me parece o MPF não viu constituição de Pirâmide por parte da Príples, por tanto não praticando nada contra o sistema financeiro,
    Deixa o povo trabalhar, chega de sacanagem Pô!! VOLTA LLLLOOOOGGGGOOO PPPRRRIIIPPPLLLEEESSS!!!

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  3. Resumindo. Tudo o que o Delegado acusou e mandou para o MPF foi desconsiderado e como informado na reportagem o próprio procurador da União não classificou como crime as denúncias feitas por Ele e a Juíza. Porém o caso foi repassado para MPE para que eles acabem com essa perseguição! Vamos aguardar, isso aí foi uma boa notícia. Agora o jurídico da empresa vai agir forte.

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  4. Gostaria urgentemente de ouvir o pronunciamento do departamento jurídico da empresa, nos falando em uma linguagem clara e objetiva quais as providencias a serem tomadas a partir de agora. Em nome de todos aqueles que acreditam e fazem parte da PRIPLES, manifestem-se senhores advogados.

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  5. Meus amigos ficou bem claro que a PRIPLES não prejudica a União e pronto, quanto mais o Estado, o MPE não vai ser contra a opinião do MPF. Só lamento para os que diziam que a empresa praticava crimes.

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  6. Bem, pelo menos o MPF já disse que não é com ele. Agora só falta a parte do Estado, pois não fere o patrimônio Federal e sim de particulares, quer dizer, pessôa física como eu e vc.. rsrsrsss mas nós estávamos contentes, acreditendo!! Pior foi depois do bloqueio que ficamos sem nosso dinheirinho, bem pior!! Voltaaaaa Priplessssssss!!!!

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  7. tem muita gente esperando um posicionamento do Henrique: que entendimento jurídico remete diante de tais informações acima!

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  8. NO MEU ENTENDER EM POUCOS DIAS ESTAREMOS AO TRABALHO. NO QUE O JURIDICO SE MANIFESTE E NOS TRAGA MAIORES DETALHES, AFINAL SOMOS FIEIS PRIPLEIROS E MERECEMOS UMA SATISFAÇÃO. ADIANTO NO ENTANTO A MINHA ALEGRIA E CERTEZA DE CEM POR CENTO VITORIA E VIVA A PRIPLES!!..

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  9. Diante dessa informação, mereceriamos um perecer sobre o decisão do MFP de nosso Presidente, Henrique Lima para que o mesmo, nos deixe mais informado referente o desbloqueio do site para continuarmos nosso trabalho.
    Nos der presidente um parecer sobre o caso! principalmente para os novatos da Priples que acreditaram em sua inocencia e acretidaram na Empresa.

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  10. Que o juridico da empresa da empresa Priples nos oriente para colocarmos o estado na justica por perdas e danos morais e crime contra o cidadao se e que existe um codigo ou lei para entrarmos o mas depressa possivel com denuncias contra o estado obrigado pripleiros vamos colocar a justica na justica

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  11. priples voaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa pliples vouta logoooooooooooooooooooooooooooooooooooo priiiiiiiiiiiiplesssssssssssssssssssssssssssssssssss

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  12. parabéns é tanta gente que vejo torcendo para que markert multinivel de certo se voce soubesse como eu e meus familiares almeja o sucesso do henrique maciel´não conheço voce pessoalmente´mais espero um dia lhe ver e dar um abraço de um amigo´vejo como uma corajosa e sincera e mais uma pessoa que quer ajudar os cidadãos brasileiros obrigado por mim participar de seus sonhos´que deus te proteja dessas tubulencias para frente é que anda...

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  13. quero que a priples volte o mais rápido possiel creio q o dono da priples vai vencer

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