Marketing Multinível no Brasil - Parlamentares querem sua regulamentação com Projeto de Lei

A deputado federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) e outros parlamentares estão engajados num Projeto de Lei que "Regulamenta o Marketing Multinível, estabelece normas de proteção aos empreendedores de Marketing Multinível, e dá outras providências".

Na tarde deste sábado (02/11), a deputada Perpétua Almeida postou em seu perfil no facebook alguns esclarecimentos e pediu sugestões para o impasse. Confira! 

"Estamos avançando nos debates na Câmara. O time de deputados que estão ajudando mais, se envolvendo mais, está aumentando depois da criação da Subcomissão e da Frente Parlamentar: Acelino Popó, Marcelo Matos, Angelo Agnolin, Renato Molling, Rosinha da Adefal e Afonso Florence. Juntos apresentamos o Projeto de Lei 6667/2013 para regular a atividade do marketing multinível no Brasil, estabelecendo normas de proteção ao empreendedor, ao investidor. As empresas deverão apresentar plano de viabilidade financeira. Isso vai garantir mais transparência, informação e segurança. Importante para um Brasil que desconhece o assunto. 

No dia 11 de novembro, vamos realizar audiência pública no Acre. 

Os deputados gostaram da minha ida à juíza Thaís. Vocês viram que de lá pra cá houve posturas diferentes como: a Juíza pediu ao MP/Ac para que eles apresentem as provas de que as empresas são pirâmides, já que eles pediram a paralisação das atividades por este motivo (é a lógica do "quem acusa, é que tem que provar"). E o entendimento anterior era o inverso, lembram? E ainda, houve a liberação de parte dos recursos de uma das empresas. Isso deu esperança à todos. 

Eu sei que vocês estão tristes, revoltados, chateados, e com razão. Mas se animem. Há uma "luz no fim do túnel". 

Leia a íntegra o Projeto de Lei (Link abaixo). Façam sugestões. Aqui é só uma proposta que pode receber ajuda. Um abraço da companheira." - Postou a deputada Perpétua Almeida.