Seminário discutirá regulamentação do marketing multinível

A subcomissão especial da Câmara dos Deputados criada para discutir a regulamentação da atividade de marketing multinível promoverá seminário na quarta-feira (6), às 14h30, para debater o tema com representantes das empresas e do Ministério Público.

Ligada à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, a subcomissão deve apresentar nas próximas semanas um novo projeto de lei para regulamentar o setor no País.

O deputado Acelino Popó (PRB-BA), um dos autores do texto, afirmou que a ideia é exigir de cada empresa um plano de viabilidade econômico-financeira endossado por um banco comercial. "Queremos regulamentar a atividade para que as pessoas possam continuar o marketing multinível de maneira segura e com órgãos competentes", declarou.

Atualmente, na Câmara, há duas propostas em análise que tratam do tema: o PL 6170/13, do deputado Silas Câmara (PSD-AM), e o PL 6206/13, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS).

O marketing multinível é um modelo comercial de distribuição de bens ou serviços em que os ganhos podem vir da venda efetiva dos produtos ou do recrutamento de novos vendedores. Há algum tempo, vem sendo debatida a suspeita de que algumas companhias estejam usando esse sistema, que é legal, como fachada para a exploração do esquema conhecido como pirâmide financeira, proibido no Brasil.

Após um parecer do Ministério da Fazenda que encontrou indícios de pirâmide financeira em uma empresa de marketing multinível e de decisões judiciais que bloquearam as atividades de empresas como a BBom e a Telexfree, milhares de pessoas que participavam desses negócios ficaram sem poder acessar os seus recursos.

Foram convidados para o seminário:

- o presidente da BBom, João Francisco de Paulo;

- o advogado da Telexfree, André Andrade;

- o presidente da Priples, Henrique Maciel Carmo de Lima; e

- o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Natal (RN), José Augusto Peres Filho.

O evento será realizado no auditório Freitas Nobre, na Câmara.

Agência Câmara de Notícias